Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 296/2000 — Funcionamento do CNCS

1 -O CNCS funciona em permanência nas instalações do SNB, dotado do pessoal e equipamento indispensáveis à garantia do seu normal funcionamento.
2 -Para garantir o acompanhamento constante de situações e a activação oportuna do Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil (CNOEPC), o CNCS funcionará em permanente ligação com o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).
3 -Sempre que em situações de acidente grave, calamidade ou catástrofe tenha sido activado o CNOEPC, caberá ao presidente do SNPC assegurar, nos termos da lei, a coordenação funcional das operações de socorro a prestar, assumindo o inspector nacional de Bombeiros a representação do SNB nas respectivas operações de protecção civil.

Artigo 5.º — Funcionamento do CNCS