Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 296/93 — Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional

1 -Ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional compete:
1. a)Promover, em colaboração com outros serviços e instituições, a elaboração de planos e programas globais e sectoriais de formação e aperfeiçoamento profissional no âmbito do SNS;
2. b)Realizar acções de formação e aperfeiçoamento profissional de âmbito nacional do pessoal do SNS, bem como as acções de projecto que sejam solicitadas ao DRHS;
3. c)Avaliar a execução dos planos de formação e aperfeiçoamento profissional no âmbito do SNS;
4. d)Propor regras de organização e funcionamento dos serviços de formação e aperfeiçoamento profissional do SNS;
5. e)Programar e realizar acções de formação de formadores;
6. f)Planear a utilização de bolsas de estudo e a frequência de cursos e estágios, fora dos serviços no País;
7. g)Dar parecer quando solicitado sobre os processos de atribuição de bolsas e a frequência de cursos e estágios fora do País.
2 -O Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional é dirigido por um director de serviços.

Artigo 6.º — Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional