Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 297/2003 — Composição

1 -O conselho de orientação é composto por:
1. a)Cinco membros designados, consoante os casos, pelo ou a solicitação do Ministro da Ciência e do Ensino Superior:
  1. i)Um representante do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, que preside;
  2. ii)Um representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas;
  3. iii)Um representante do Ministro da Economia;
  4. iv)Um representante da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
  5. v)Um representante da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e Cooperação;
2. b)Quatro membros designados, de acordo com o plano de actividades do IICT, sob proposta do representante do Ministro da Ciência e do Ensino Superior referido na subalínea i) da alínea anterior:
  1. i)Dois representantes de ministérios;
  2. ii)Um representante de organizações internacionais;
  3. iii)Um representante de organizações de direito privado no âmbito da cooperação e investigação;
3. c)Um representante do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação.
2 -O mandato dos membros do conselho de orientação referidos na alínea a) do n.º 1 tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos, mantendo-se o exercício de funções até à efectiva substituição.
3 -Os membros do conselho de orientação referidos na subalínea i) da alínea b) são nomeados pelo respectivo ministro, a solicitação do Ministro da Ciência e do Ensino Superior.
4 -O mandato dos membros do conselho de orientação referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 tem a duração de um ano.
5 -Nas reuniões do conselho de orientação participa ainda o pessoal dirigente do IICT, sem direito a voto.
6 -O presidente do conselho de orientação poderá convidar a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, outras individualidades cuja presença considere conveniente em razão dos assuntos a tratar.

Artigo 10.º — Composição

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