Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 297/2003 — Estrutura geral e organização

1 -O IICT compreende estruturas de investigação científica e de apoio à investigação e de gestão e administração.
2 -As estruturas de investigação científica são constituídas pelos:
1. a)Departamento de Ciências Naturais;
2. b)Departamento de Ciências Humanas.
3 -As estruturas de apoio à investigação e de gestão e administração agrupam-se na Direcção de Serviços de Apoio.
4 -Os directores dos departamentos são equiparados a director de serviços.
5 -As atribuições e o funcionamento das estruturas referidas nos n.os 2 e 3 são aprovadas por decreto regulamentar, no prazo de 120 dias após a entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 24.º — Estrutura geral e organização