Art.º 227 · Decreto-Lei n.º 297/2009 — Exclusão do curso de promoção a capitão, a oficial superior ou de promoção a oficial general

1 -São excluídos definitivamente do curso de promoção a capitão, a oficial superior ou de promoção a oficial general:
1. a)Os oficiais que declarem desistir da sua frequência;
2. b)Os oficiais que sejam definitivamente considerados sem aptidão física ou psíquica para a sua frequência;
3. c)Os oficiais que não obtenham aproveitamento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 156.º
2 -Salvo o disposto no número anterior, o oficial que desista por razões de força maior atendíveis dos cursos de promoção para os quais se encontre nomeado ou a frequentar, pode concorrer uma vez mais, se autorizado por despacho do comandante-geral.

Artigo 227.º — Exclusão do curso de promoção a capitão, a oficial superior ou de promoção a oficial general