À Secção de Orçamento e Conta compete:
- a)Assegurar as acções relativas à elaboração e controlo dos orçamentos da Secretaria-Geral, gabinetes dos membros do Governo e de outros órgãos, serviços, comissões ou grupos de trabalho que não disponham dos meios apropriados;
- b)Elaborar projectos de alterações orçamentais;
- c)Colaborar com a Divisão de Planeamento e Gestão Financeira nas acções necessárias à consolidação dos orçamentos dos serviços do Ministério;
- d)Elaborar propostas de abertura de crédito especial e assegurar o respectivo expediente;
- e)Elaborar a conta de gerência da Secretaria-Geral;
- f)Assegurar os tratamentos dos processos de arrecadação de receitas e de realização de despesas;
- g)Processar os recibos e despesas e controlar as dotações orçamentais da Secretaria-Geral, dos gabinetes dos membros do Governo, comissões ou grupos de trabalho que não disponham dos meios apropriados;
- h)Processar as despesas afectas aos gabinetes ministeriais incluídas no PIDDAC;
- i)Verificar a conformidade legal das despesas, e proceder ao respectivo cabimento;
- j)Elaborar balancetes mensais de execução orçamental.