Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 298/89 — Funções

1 -O exercício de funções de parteira é condicionado aos serviços ou unidades obstétricas e à supervisão médica e ou de enfermagem.
2 -O exercício de funções das parteiras que ingressem no quadro é precedido de estágio orientado em condições a regulamentar.
3 -Compete às parteiras:
1. a)Colaborar na observação da grávida;
2. b)Detectar na parturiente sintomalogia que exija a intervenção do enfermeiro ou médico;
3. c)Executar o parto espontâneo de apresentação de vértice;
4. d)Colaborar na prestação dos primeiros cuidados ao recém-nascido;
5. e)Colaborar na assistência às puérperas.

Artigo 4.º — Funções