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Artigo 197.º — Supervisão

RevogadoVersão 8Vigente desde: 23/11/2014
  1. 1 -Salvo o disposto em lei especial, é aplicável às sociedades financeiras, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 93.º, 116.º, 116.º-A, 116.º-B, 116.º-C, 116.º-F, 116.º-G, 118.º a 121.º e 125.º a 128.º
  2. 2 -Quando uma instituição financeira com sede no estrangeiro, e que em Portugal preste serviços ou disponha de escritório de representação, exerça no País actividade de intermediação de instrumentos financeiros, a supervisão dessa actividade compete igualmente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 8

Revogado desde 23/11/2014

Decreto-Lei n.º 157/2014 - 1.ª Série(24/10/2014)

Alterado

Versão 7

Em vigor de 15/02/2012 a 22/11/2014

Decreto-Lei n.º 31-A/2012 - 1.ª Série(10/02/2012)

Alterado

Versão 6

Em vigor de 01/11/2007 a 14/02/2012

Decreto-Lei n.º 357-A/2007 - 1.ª Série(31/10/2007)

Alterado

Versão 5

Em vigor de 04/04/2007 a 31/10/2007

Decreto-Lei n.º 104/2007 - 1.ª Série(03/04/2007)

Alterado

Versão 4

Em vigor de 01/10/2002 a 03/04/2007

Decreto-Lei n.º 201/2002 - 1.ª Série(26/09/2002)

Original

Versão 3

Em vigor de 31/01/1997 a 30/09/2002

Original

Versão 2

Em vigor de 19/09/1995 a 30/01/1997

Original

Versão 1

Em vigor de 31/12/1992 a 18/09/1995

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