Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2017, de 28 de dezembro

O artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 157/2017, de 28 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 8.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)O arroz longo da categoria A e longo da categoria B que não inclua as características do anexo iv só pode ser comercializado com a classe 'Comum', com exceção dos arrozes comummente referidos como especialidades de arroz, nomeadamente basmati, jasmim, risoto, sushi ou integral, bem como dos arrozes que tenham sido sujeitos a tratamentos tecnológicos.
2. 2 -...