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Artigo 4.º

Vigente desde: 03/01/1987
  1. 1 -O Ministério da Educação e Cultura compreende os seguintes órgãos e serviços centrais:
    1. a)De consulta:

      Conselho Nacional de Educação;

      Conselho Superior do Desporto;

    2. b)De apoio técnico-administrativo e planeamento:

      Secretaria-Geral;

      Gabinete de Estudos e Planeamento;

      Gabinete de Gestão Financeira;

      Auditoria Jurídica;

    3. c)De coordenação de investigação e desenvolvimento:

      Instituto Nacional de Investigação Científica;

      Instituto de Investigação Científica Tropical;

      Instituto de Cultura e Língua Portuguesa;

      Instituto de Inovação Educacional;

    4. d)De controle:

      Inspecção-Geral de Ensino;

    5. e)De orientação e coordenação do sistema educativo:

      Direcção-Geral do Ensino Superior;

      Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário;

      Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa;

      Direcção-Geral de Administração e Pessoal;

      Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos;

      Instituto de Tecnologia Educativa;

      Instituto de Apoio Sócio-Educativo;

    6. f)De orientação e coordenação do sistema desportivo:

      Direcção-Geral dos Desportos;

      Instituto Nacional de Fomento do Desporto;

    7. g)De apoio social:

      Obra Social.

  2. 2 -Os serviços referidos no n.º 1 deste artigo, com excepção da Auditoria jurídica, serão dirigidos por directores-gerais ou equiparados.
  3. 3 -Os directores regionais de educação são equiparados, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral.

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Em vigor desde 03/01/1987

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