Do contrato de formação deve constar:
- a)A identificação dos contraentes, incluindo a data de nascimento do formando;
- b)A actividade que é objecto da formação;
- c)A duração e o horário da formação;
- d)O local habitual em que é ministrada a formação;
- e)O montante e a forma da retribuição do formando, caso exista.