- 1 -O Instituto tem como atribuições a promoção da investigação e divulgação científicas no sector da saúde e o desempenho de funções laboratoriais de saúde pública.
- 2 -O Instituto Nacional de Saúde é o observatório nacional de saúde.
Artigo 2.º — Atribuições
Vigente desde: 01/09/1993
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