São órgãos do Instituto:
- a)O director;
- b)O conselho técnico e científico;
- c)A comissão de fiscalização.
Artigo 4.º — Órgãos
Vigente desde: 01/09/1993
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 01/09/1993
São órgãos do Instituto:
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