Artigo 5.º — Director

Vigente desde: 01/09/1993

1 -O Instituto é dirigido por um director, coadjuvado por um subdirector, que o substitui nos seus impedimentos ou faltas.
2 -O director e o subdirector são equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e subdirector-geral.

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Em vigor desde 01/09/1993