Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 307/93 — Competência do director

1-Compete ao director:
1. a)Dirigir e coordenar as actividades do Instituto;
2. b)Promover e presidir às reuniões dos órgãos do Instituto e assegurar o cumprimento das resoluções tomadas;
3. c)Designar os responsáveis pela direcção dos serviços técnicos do Instituto;
4. d)Promover a elaboração de planos e programas de trabalho;
5. e)Orientar a preparação do orçamento do Instituto, com a colaboração do conselho técnico e científico, ouvida, quanto à distribuição das verbas destinadas a investigação, a comissão coordenadora da investigação em saúde;
6. f)Submeter o orçamento a aprovação e prestar contas da gerência ao Tribunal de Contas;
7. g)Promover a elaboração do relatório anual de actividades do Instituto;
8. h)Assegurar a cobrança das receitas do Instituto e autorizar a realização de despesas;
9. i)Promover a organização do cadastro dos imóveis e do inventário dos móveis pertencentes ou que se encontrem na posse do Instituto;
10. j)Aceitar heranças, legados ou outros donativos feitos a favor do Instituto;
11. l)Assegurar a representação do Instituto em juízo e fora dele.
2 -O director pode delegar as suas competências no subdirector e nos directores de delegação.

Artigo 6.º — Competência do director