Artigo 7.º — Conselho técnico e científico

Vigente desde: 01/09/1993

1 -O conselho técnico e científico tem a seguinte composição:
1. a)O director, que preside;
2. b)O subdirector;
3. c)Os directores das delegações;
4. d)Os directores dos serviços técnicos.
2 -O conselho técnico e científico integra ainda três individualidades, com o estatuto de observador, a designar por despacho do Ministro da Saúde.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/09/1993