Artigo 11.º — Dúvidas sobre diplomas e condições de formação

As autoridades e os organismos portugueses competentes, em caso de dúvida justificada, solicitarão às autoridades competentes do outro Estado membro das Comunidades Europeias a confirmação da autenticidade dos diplomas, certificados ou outros títulos concedidos nesse Estado e referidos no anexo ao presente diploma, bem como a confirmação de que o interessado cumpriu todas as condições de formação previstas na Directiva n.º 85/432/CEE, de 16 de Setembro de 1985.