Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 310/95 — Programas sectoriais de gestão de resíduos

1 -A execução do Programa Nacional de Gestão de Resíduos será apoiada por programas sectoriais de gestão de resíduos, a elaborar:
1. a)Pela Direcção-Geral da Indústria, para o programa de gestão de resíduos industriais;
2. b)Pela Direcção-Geral da Saúde, para o programa de gestão de resíduos hospitalares;
3. c)Pelas câmaras municipais, isoladas ou em associação, para o programa de gestão de resíduos urbanos.
2 -O conteúdo dos programa de gestão referidos no número anterior compreenderá as necessárias indicações relativas às seguintes matérias:
1. a)Tipo, quantidade e origem dos resíduos a valorizar ou eliminar;
2. b)Normas técnicas gerais;
3. c)Disposições especiais relativas a resíduos específicos;
4. d)Locais ou instalações apropriados para a eliminação;
5. e)Estimativas dos custos das operações de valorização e eliminação;
6. f)Medidas susceptíveis de incentivar a racionalização da recolha, da triagem e do tratamento dos resíduos.
3 -Os programas de gestão devem ser objecto de divulgação pública e enviados à Direcção-Geral do Ambiente.
4 -Os programas sectoriais de gestão de resíduos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 serão aprovados por portaria conjunta dos Ministros da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais.
5 -As entidades competentes referidas no n.º 1 devem elaborar relatórios de execução dos respectivos programas sectoriais, de três em três anos.

Artigo 15.º — Programas sectoriais de gestão de resíduos