Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 313/2009 — Causas de reprovação

1 -É reprovado no exame psicológico o examinando que, relativamente às aptidões e competências constantes do anexo ii, ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante, apresente défice grave:
1. a)Na área perceptivo-cognitiva, nomeadamente nos processos:
  1. i)Intelectual/cognitivo;
  2. ii)Atenção;
  3. iii)Percepção;
  4. iv)Memória;
2. b)Na área psicomotora, nomeadamente nas funções:
  1. i)Motricidade;
  2. ii)Coordenação;
  3. iii)Capacidade de reacção.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são ainda causas de reprovação na área psicossocial:
1. a)Disfunção grave da personalidade;
2. b)Manifestações psicopatológicas;
3. c)Instabilidade emocional manifesta;
4. d)Agressividade, impulsividade ou irritabilidade de tipo explosivo;
5. e)Comportamento anti-social;
6. f)Comportamentos que traduzam atitudes inadaptadas e ou de risco face à segurança do tráfego;
7. g)Comportamentos que revelem a tendência para abusar de bebidas alcoólicas ou evidenciem dificuldade em dissociar o seu consumo da condução automóvel;
8. h)Comportamentos que revelem a tendência para abusar de substâncias psicotrópicas ou evidenciem dificuldade em dissociar o seu consumo da condução automóvel.
3 -Para efeitos do disposto no n.º 1, entende-se por défice grave a redução das aptidões e competências em qualquer das áreas constantes do anexo ii ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante, susceptível de determinar a diminuição da eficiência ou segurança na condução dos veículos a que se destinam.

Artigo 18.º — Causas de reprovação

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