Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 317/93 — Gabinete de Informática

1 -O Gabinete de Informática (GI) é o serviço de apoio técnico em matéria informática, ao qual incumbe:
1. a)Assegurar a gestão do equipamento informático instalado na SGMM, de molde a proporcionar a sua eficaz utilização pelos serviços;
2. b)Assegurar a coordenação e gestão do banco de dados do mar, instalado na SGMM, que integra a informação produzida pelos serviços operativos do Ministério do Mar;
3. c)Assegurar a disponibilização da informação contida no banco de dados do mar de acordo com normas a estabelecer por despacho do Ministro do Mar;
4. d)Promover a informatização das actividades desenvolvidas pela SGMM, designadamente no âmbito dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e da documentação e relações públicas;
5. e)Coordenar e apoiar os projectos de desenvolvimento, aquisição, operação e manutenção de estruturas técnicas e instrumentais, designadamente nas áreas da informática e do equipamento de controlo, segurança e vigilância;
6. f)Colaborar nas acções de recrutamento, selecção e formação do pessoal de informática afecto ao Ministério do Mar.
2 -O GI é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.

Artigo 9.º — Gabinete de Informática