No anexo do Decreto-Lei n.º 21/2001, de 30 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 215/2001, de 2 de Agosto, 256/2001, de 22 de Setembro, e 31/2002, de 19 de Fevereiro, é suprimida a rubrica referente à substância activa azoxistrobina.
Artigo 11.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2001, de 30 de Janeiro
Vigente desde: 15/02/2006
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Em vigor desde 15/02/2006