No anexo do Decreto-Lei n.º 215/2001, de 2 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 256/2001, de 22 de Setembro, 31/2002, de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro, e 300/2003, de 4 de Dezembro, são suprimidas as rubricas referentes às substâncias activas metomil, propizamida e tiodicarbe.
Artigo 12.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2001, de 2 de Agosto
Vigente desde: 15/02/2006
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Em vigor desde 15/02/2006