Quando se verifique que:
Máquinas munidas da marcação CE; ou
Componentes de segurança acompanhados da declaração CE de conformidade, utilizados de acordo com o fim a que se destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, se for o caso, de animais domésticos ou bens, deve ser assegurada a sua retirada do mercado, proibida a sua colocação no mercado e em serviço, ou restringida a sua livre circulação, mediante despacho do Ministro da Economia, devidamente fundamentado.