1 -Os estagiários que tiverem obtido bom aproveitamento são submetidos a testes públicos incidindo sobre matérias próprias das atribuições dos oficiais e escriturários judiciais e a realizar no prazo de 60 dias após a conclusão dos estágios.
2 -Os candidatos excluídos nos testes públicos podem ser admitidos, por uma só vez, a novo processo de ingresso no quadro nunca antes de 2 anos após a publicação da lista dos candidatos aprovados.
3 -A validade dos testes públicos é de 5 anos, contados desde a data da publicação dos resultados.