- 1 -A Direcção de Serviços de Informação, Empresas e Economia das Pescas (DSIEEP) é o serviço operativo que visa promover a realização de estudos e o tratamento e divulgação de informação relacionada com a actividade económica das pescas, incumbindo-lhe:
- a)Assegurar a função de informação, documentação e relação com o exterior no sector das pescas e organizar e manter actualizado o ficheiro de empresas e instituições ligadas à actividade económica das pescas;
- b)Assegurar as funções de auditoria externa previstas na lei e nos regulamentos comunitários;
- c)Efectuar estudos da actividade económica das pescas, assistindo tecnicamente à realização e execução de planos e programas, bem como à preparação de instrumentos e actividades de âmbito sectorial, regional e comunitário;
- d)Promover o aperfeiçoamento das técnicas de planeamento e da informação estatística das pescas.
- 2 -A DSIEEP compreende:
- a)A Divisão de Empresas, Informação, Documentação e Relações Públicas (DEIDRP), à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas a) e b) do número anterior;
- b)A Divisão de Planeamento e Economia das Pescas (DPEP), à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas c) e d) do número anterior.
Artigo 11.º — Direcção de Serviços de Informação, Empresas e Economia das Pescas
Vigente desde: 21/09/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/1993