Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 320/95 — Estrutura

1 -A Divisão de Serviços Financeiros e de Administração Geral compreende os seguintes serviços:
1. a)Repartição de Contabilidade Geral;
2. b)Repartição de Administração Geral;
3. c)Tesouraria;
4. d)Gabinete de Contas Correntes;
5. e)Gabinete de Apoio Técnico.
2 -A Repartição de Contabilidade Geral integra uma Secção de Gestão Financeira e uma Secção de Contabilidade.
3 -A Repartição de Administração Geral integra os seguintes serviços:
1. a)Secção de Expediente e Arquivo;
2. b)Secção de Aprovisionamento e Serviços Gerais;
3. c)Secção de Administração de Pessoal.

Artigo 12.º — Estrutura