- 1 -Nos solos da Reserva Ecológica são Proibidas todas as acções que diminuam ou destruam as suas funções e potencialidades, nomeadamente vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações, destruição do coberto vegetal e vida animal.
- 2 -Exceptuam-se do disposto no número anterior as utilizações e ocupações, a definir em diploma regulamentar.