Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 321/93 — Conselho científico

1 -O conselho científico (CCI) é um órgão de consulta e apoio ao presidente no âmbito da actividade científica do IPIMAR, ao qual compete:
1. a)Contribuir para o planeamento da actividade científica do IPIMAR relativamente aos planos anuais e plurianuais;
2. b)Promover a ligação das diversas linhas de investigação em curso no IPIMAR, bem como a coordenação das actividades nos projectos globais;
3. c)Analisar e dar parecer sobre os projectos e trabalhos apresentados pelos diversos serviços operativos;
4. d)Pronunciar-se sobre os planos e resultados da cooperação científica com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais;
5. e)Pronunciar-se sobre a programação e objectivos dos cruzeiros de investigação;
6. f)Pronunciar-se sobre acções de formação de pessoal das carreiras de investigação e técnica;
7. g)Pronunciar-se sobre todos os assuntos no âmbito do desenvolvimento das actividades científicas do IPIMAR que o presidente entenda submeter-lhe.
2 -O CCI tem a seguinte composição:
1. a)O presidente e o vice-presidente;
2. b)Os directores dos serviços operativos centrais e regionais;
3. c)Os investigadores-coordenadores do quadro do Instituto;
4. d)Personalidades de reconhecido mérito nas áreas de investigação do IPIMAR, a designar por despacho do Ministro do Mar, mediante proposta do presidente.

Artigo 6.º — Conselho científico