Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 324/93 — Divisão de Formação

1 -À Divisão de Formação compete:
1. a)Realizar os estudos necessários à determinação do diagnóstico de necessidades dos serviços em matéria de formação e aperfeiçoamento profissional;
2. b)Apoiar a formulação das políticas de formação e aperfeiçoamento profissional da DGA e assegurar a sua aplicação;
3. c)Programar e realizar as acções de formação e aperfeiçoamento profissional que se mostrem adequadas ao aumento da eficácia e eficiência dos serviços e à qualificação dos recursos humanos;
4. d)Proceder à caracterização do perfil de formador e assegurar a preparação de formadores especialistas nas diversas áreas de interesse para a DGA;
5. e)Desenvolver as operações técnicas necessárias à avaliação e validação das acções;
6. f)Informar, através da elaboração e divulgação do relatório, o resultado das suas actividades e fornecer indicadores numa perspectiva do enquadramento destes na gestão global da DGA;
7. g)Conceber e manter actualizada uma base de dados relativa à formação ministrada, formandos, formadores e outros elementos relativos aos cursos e sua frequência;
8. h)Colaborar com os serviços comunitários na concepção e realização de programas de formação adaptados à evolução do processo comunitário;
9. i)Colaborar, sempre que solicitada, na realização de acções de formação promovidas por entidades estranhas à DGA, designadamente no âmbito da cooperação;
10. j)Promover e desenvolver acções de formação, programas e projectos que lhe sejam solicitados por outros países no âmbito da cooperação bilateral, comunitária ou internacional.
2 -A Divisão de Formação é dirigida por um chefe de divisão.

Artigo 12.º — Divisão de Formação

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