1 -Em caso de guerra, estado de sítio ou emergência grave, poderá a concedente assumir transitoriamente a exploração dos serviços da concessão, de harmonia com as normas aplicáveis a ocorrências dessa natureza, e sem precedência de qualquer formalidade.
2 -Enquanto tiver lugar a situação prevista no número anterior suspende-se a contagem do prazo da concessão, ficando a concessionária exonerada do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de concessão.