Decreto-Lei n.º 325/2000

Finalidade

É criada a medalha privativa do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com a designação de cruz de São Jorge, destinada a galardoar os militares e civis, nacionais ou estrangeiros, que, no âmbito técnico-profissional, revelem elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Estado-Maior-General e das Forças Armadas Portuguesas, em geral.

Artigo 2.º

Classes

1 -A referida medalha tem a descrição heráldica constante no anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, e compreenderá quatro classes, subordinadas ao seguinte critério de atribuição:
1.ª Oficial general, capitão-de-mar-e-guerra ou coronel;
2.ª Capitão-de-fragata ou tenente-coronel e capitão-tenente ou major;
3.ª Outros oficiais e sargento-mor;
4.ª Outros sargentos e praças.
2 -A sua concessão a militarizados e civis é feita, relativamente aos primeiros, de acordo com a equiparação estabelecida entre as respectivas categorias e os postos militares e, relativamente aos segundos, tendo em conta a função exercida e o valor dos serviços prestados.

Artigo 3.º

Uso

A medalha, de acordo com o disposto nas normas protocolares em vigor e nos regulamentos de uniformes dos ramos, poderá ser usada sob as formas de insígnia para o peito (todas as classes), insígnia para o pescoço (1.ª classe), miniaturas (todas as classes), rosetas (1.ª, 2.ª e 3.ª classes) e fitas simples (todas as classes).

Artigo 4.º

Concessão

1 -A concessão da medalha é feita por portaria do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por iniciativa própria ou mediante proposta.
2 -O processo para a concessão da medalha é constituído por:
1. a)Proposta, devidamente fundamentada, onde sejam detalhadamente apontados os actos ou serviços meritórios praticados pelo proposto;
2. b)Nota de assentos, no caso de militares ou militarizados, ou cópia do processo individual, no caso de civis pertencentes aos quadros de pessoal das Forças Armadas.
3 -É dispensada a organização do processo previsto no número anterior sempre que a concessão seja da iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
4 -Compete ao Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a organização dos processos de concessão na medalha e a passagem dos respectivos diplomas.
5 -As insígnias da medalha são custeadas pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Novembro de 2000. - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - Júlio de Lemos de Castro Caldas - Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
Promulgado em 13 de Dezembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 14 de Dezembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
ANEXO
Cruz de São Jorge
1 -Insígnia para o peito (fig. 1):
1. a)1.ª classe:
  Fita de suspensão: de seda ondeada azul, com largura de 0,03 m, cortada por uma faixa longitudinal vermelha com 0,01 m de largura e com o comprimento necessário para que seja de 0,09 m à distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias ao centro, um leão marinho alado, empunhando uma espada, circundado por uma corrente circular de 14 elos, 7 vistos de perfil e 7 de topo, tudo em ouro, e com diâmetro igual a 0,012 m;
  Passadeira: de ouro;
  Pendente: anverso: com uma cruz de São Jorge de vermelho, orlada a ouro, e sobreposto um leão marinho alado, empunhando uma espada e circundado por uma corrente circular de 14 elos, 7 vistos de perfil e 7 de topo, tudo em ouro;
  Reverso: liso;
2. b)2.ª, 3.ª e 4.ª classes: idênticas à insígnia de 1.ª classe, com as seguintes diferenças, respectivamente:
  Fita de suspensão com a mesma peça, mas com 0,01 m de diâmetro; fita de suspensão carregada de um leão marinho alado, empunhando uma espada, tudo em ouro, mas sem a corrente circular de elos e sem nenhuma peça a carregar a fita de suspensão.
  (ver figuras no documento original)
2 -Insígnia para o pescoço (1.ª classe) (fig. 2):
Gravata: constituída por fita com as características indicadas para a fita de suspensão, mas com a largura de 0,038 m;
Argola espalmada cinzelada e canevão: dourados;
Belheira: constituída por folhas de loureiro douradas;
Pendente: igual ao da insígnia para o peito.
(ver figura no documento original)
3 -Miniaturas (fig. 3):
1. a)Fita de suspensão idêntica à das condecorações, mas com a largura de 0,015 m;
2. b)Insígnia idêntica à das condecorações, mas com as seguintes dimensões:
  1. i)1.ª classe - 0,017 m;
  2. ii)2.ª classe - 0,015 m;
  3. iii)3.ª classe - 0,012 m;
  4. iv)4.ª classe - 0,010 m.
4 -Rosetas (fig. 4):
Forradas com o tecido da fita de suspensão, com os seguintes diâmetros:
1. i)1.ª classe - 0,017 m;
  1. ii)2.ª classe - 0,015 m;
  2. iii)3.ª classe - 0,012 m.
    (ver figura no documento original)
5 -Fitas simples (fig. 5):
Com as cores da fita de suspensão carregadas com as peças constantes das medalhas de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes e sem qualquer distinção para a de 4.ª classe.
(ver figura no documento original)

Artigo 4.º

Concessão

1 -A concessão da medalha é feita por portaria do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por iniciativa própria ou mediante proposta.
2 -O processo para a concessão da medalha é constituído por:
1. a)Proposta, devidamente fundamentada, onde sejam detalhadamente apontados os actos ou serviços meritórios praticados pelo proposto;
2. b)Nota de assentos, no caso de militares ou militarizados, ou cópia do processo individual, no caso de civis pertencentes aos quadros de pessoal das Forças Armadas.
3 -É dispensada a organização do processo previsto no número anterior sempre que a concessão seja da iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
4 -Compete ao Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a organização dos processos de concessão na medalha e a passagem dos respectivos diplomas.
5 -As insígnias da medalha são custeadas pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Novembro de 2000. - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - Júlio de Lemos de Castro Caldas - Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
Promulgado em 13 de Dezembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 14 de Dezembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
ANEXO
Cruz de São Jorge
1 -Insígnia para o peito (fig. 1):
1. a)1.ª classe:
  Fita de suspensão: de seda ondeada azul, com largura de 0,03 m, cortada por uma faixa longitudinal vermelha com 0,01 m de largura e com o comprimento necessário para que seja de 0,09 m à distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias ao centro, um leão marinho alado, empunhando uma espada, circundado por uma corrente circular de 14 elos, 7 vistos de perfil e 7 de topo, tudo em ouro, e com diâmetro igual a 0,012 m;
  Passadeira: de ouro;
  Pendente: anverso: com uma cruz de São Jorge de vermelho, orlada a ouro, e sobreposto um leão marinho alado, empunhando uma espada e circundado por uma corrente circular de 14 elos, 7 vistos de perfil e 7 de topo, tudo em ouro;
  Reverso: liso;
2. b)2.ª, 3.ª e 4.ª classes: idênticas à insígnia de 1.ª classe, com as seguintes diferenças, respectivamente:
  Fita de suspensão com a mesma peça, mas com 0,01 m de diâmetro; fita de suspensão carregada de um leão marinho alado, empunhando uma espada, tudo em ouro, mas sem a corrente circular de elos e sem nenhuma peça a carregar a fita de suspensão.
  (ver figuras no documento original)
2 -Insígnia para o pescoço (1.ª classe) (fig. 2):
Gravata: constituída por fita com as características indicadas para a fita de suspensão, mas com a largura de 0,038 m;
Argola espalmada cinzelada e canevão: dourados;
Belheira: constituída por folhas de loureiro douradas;
Pendente: igual ao da insígnia para o peito.
(ver figura no documento original)
3 -Miniaturas (fig. 3):
1. a)Fita de suspensão idêntica à das condecorações, mas com a largura de 0,015 m;
2. b)Insígnia idêntica à das condecorações, mas com as seguintes dimensões:
  1. i)1.ª classe - 0,017 m;
  2. ii)2.ª classe - 0,015 m;
  3. iii)3.ª classe - 0,012 m;
  4. iv)4.ª classe - 0,010 m.
4 -Rosetas (fig. 4):
Forradas com o tecido da fita de suspensão, com os seguintes diâmetros:
1. i)1.ª classe - 0,017 m;
  1. ii)2.ª classe - 0,015 m;
  2. iii)3.ª classe - 0,012 m.
    (ver figura no documento original)
5 -Fitas simples (fig. 5):
Com as cores da fita de suspensão carregadas com as peças constantes das medalhas de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes e sem qualquer distinção para a de 4.ª classe.
(ver figura no documento original)