Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 325/97 — Rendimento por hectare

1 -O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas aos vinhos de denominação é fixado em 55 hl para os vinhos tintos, brancos e rosados.
2 -De acordo com as condições climatéricas e a qualidade dos mostos, o IVV, sob proposta da CVRBI, poderá proceder a ajustamentos anuais do limite máximo do rendimento por hectare, o qual não excederá em caso algum 25% do rendimento previsto no número anterior.
3 -No caso em que seja excedido o rendimento por hectare mencionado no número anterior, não haverá lugar à interdição de utilizar a denominação para a totalidade da colheita, mas o excedente será destinado à produção de vinho de mesa desde que apresente as características definidas para esse vinho.

Artigo 9.º — Rendimento por hectare