Compete ao Departamento de Planeamento e Contratação a responsabilidade pelas seguintes actividades:
- a)Assegurar a elaboração do planeamento, os estudos e a projecção económica e financeira de médio prazo do Serviço Nacional de Saúde;
- b)Definir as modalidades e os critérios de financiamento das instituições e serviços integrados ou financiados pelo Serviço Nacional de Saúde, nos termos da lei e das orientações definidas pelo Ministro da Saúde;
- c)Propor os preços dos cuidados de saúde prestados pelas instituições e serviços integrados ou financiados pelo Serviço Nacional de Saúde;
- d)Colaborar na definição dos preços a pagar a entidades privadas que prestem serviços ao Serviço Nacional de Saúde;
- e)Elaborar e publicar um relatório anual sobre a situação e evolução do financiamento do Serviço Nacional de Saúde;
- f)Analisar a procura e segmentação de utentes;
- g)Modelar a gestão de dados sobre a procura de cuidados de saúde;
- h)Concretizar os objectivos da política de saúde com a definição dos serviços a oferecer e a contratar, bem como estabelecer o modelo de prestação de cuidados de saúde;
- i)Definir os planos anuais de oferta;
- j)Avaliar os desfasamentos entre oferta e procura e nos níveis de qualidade;
- l)Definir as quantidades e características básicas dos recursos a instalar;
- m)Planear investimentos estruturantes nos termos determinados pelo Ministro da Saúde;
- n)Definir os ciclos anuais de planeamento;
- o)Conceber os modelos contratuais;
- p)Realizar a contratação centralizada de serviços de saúde através de tabelas de preços e outros parâmetros contratuais;
- q)Conceber programas de formação profissional;
- r)Acompanhar a execução dos contratos.