Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 327/82 — (Composição da comissão executiva)

1 -A comissão executiva terá a seguinte composição:
1. a)O presidente da comissão regional, que presidirá;
2. b)O secretário geral da comissão regional;
3. c)Vogais, até ao número de 5, eleitos pela comissão regional.
2 -O mandato dos vogais terá a duração de 3 anos.
3 -Todos os membros da comissão executiva deverão ter residência na região.
4 -Por deliberação das respectivas comissões regionais, o presidente e 2 vogais poderão exercer funções em regime de tempo inteiro.
5 -Sempre que um membro da comissão regional seja eleito para a comissão executiva, será substituído, na vaga deixada em aberto, pela entidade representada.

ARTIGO 10.º — (Composição da comissão executiva)