Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 329/98 — Habilitações próprias e suficientes

1 -As habilitações próprias e suficientes para a leccionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa de cada confissão constam de despacho normativo do Ministro da Educação, sob proposta da competente autoridade religiosa, com respeito pelo disposto no artigo anterior e ainda nos números seguintes.
2 -A habilitação própria é reconhecida aos titulares de formação de grau superior, em qualquer domínio ou área científica que confira habilitação própria para a docência do ensino básico e secundário, acrescida de um complemento de formação na área específica da respectiva confissão religiosa, de acordo com a seguinte ordem de prioridades:
1. a)Licenciatura;
2. b)Bacharelato;
3. c)Curso superior ou equivalente.
3 -A habilitação suficiente é reconhecida a quem estiver habilitado com um complemento de formação na área específica da respectiva confissão religiosa e seja titular de formação científica adequada, de acordo com a seguinte ordem de prioridades:
1. a)Curso superior do ensino secundário;
2. b)Antigos cursos das escolas do Magistério Primário e das escolas normais de educadores de infância;
3. c)Outras habilitações que, sob proposta da entidade religiosa competente, sejam consideradas no despacho referido no n.º 1.

Artigo 10.º — Habilitações próprias e suficientes