Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 329/98 — Formação inicial para a docência

1 -A formação inicial para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa de cada confissão realiza-se com base num programa de formação superior, de nível de licenciatura, que proporcione uma dupla habilitação para a docência na disciplina de Educação Moral e Religiosa e noutra ou noutras disciplinas ou áreas disciplinares.
2 -Podem igualmente adquirir a habilitação referida no número anterior os docentes já profissionalizados para outros grupos de docência que realizem um complemento de formação, necessário para que possam adquirir habilitação profissional para o exercício de funções docentes na disciplina de Educação Moral e Religiosa de determinada confissão.

Artigo 9.º — Formação inicial para a docência