Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 33/87 — Depósitos de combustíveis

1 -Quando o combustível utilizado for lenha o depósito deverá satisfazer os requisitos seguintes:
1. a)Comunicar directamente com o exterior e com a secção de fornos;
2. b)Ter convenientemente isoladas a parede ou paredes que sejam comuns à secção de fornos;
3. c)Possuir porta de ferro que assegure isolamento conveniente.
2 -Quando a energia utilizada for proveniente de gás, óleo, outro combustível líquido ou electricidade serão aplicáveis as disposições regulamentares específicas de licenciamento da competência da Direcção-Geral de Energia.

Artigo 25.º — Depósitos de combustíveis