Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 335/85 — (Composição e competência do conselho técnico)

1 -O conselho técnico é composto:
1. a)Pelo provedor da Casa Pia de Lisboa, que preside;
2. b)Pelos adjuntos do provedor;
3. c)Pelo director dos Serviços Técnicos;
4. d)Pelos directores de estabelecimento.
2 -O provedor pode convocar os funcionários que entenda necessários ao esclarecimento dos assuntos em apreciação.
3 -O conselho técnico tem carácter consultivo e compete-lhe pronunciar-se sobre:
1. a)Plano anual de actividades;
2. b)Programas e projectos de actuação da Casa Pia de Lisboa;
3. c)Outros assuntos que sejam postos à sua apreciação.
4 -O conselho técnico reunirá trimestralmente e quando o provedor o convocar.

Artigo 8.º — (Composição e competência do conselho técnico)