Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 338/83 — (Constituição)

1 -Os planos regionais de ordenamento do território constarão de um relatório e de um regulamento.
2 -O relatório, constituído por peças escritas e gráficas, indicará:
1. a)Definição e delimitação da área geográfica objecto do plano, a qual não coincidirá necessariamente com a região administrativa ou com a região Plano;
2. b)Directivas para a área definida nos termos da alínea anterior, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do presente diploma;
3. c)Caracterização da paisagem, nomeadamente a distribuição cartográfica de recursos, áreas e valores classificados, equipamentos e principais redes viárias, de abastecimento e saneamento;
4. d)Caracterização do povoamento e mobilidade da população;
5. e)Caracterização sócio-económica;
6. f)Condicionamentos à transformação da paisagem;
7. g)Perspectivas básicas de desenvolvimento.
3 -O regulamento estabelecerá as normas que informarão os diversos planos de intervenção do território, nomeadamente os planos directores municipais.

Artigo 8.º — (Constituição)