Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 339/83 — (Direcção de Serviços das Modalidades de Acção Social)

1 -A Direcção de Serviços das Modalidades de Acção Social tem como finalidades o estudo e a coordenação das modalidades de protecção que se caracterizam por actuações preventivas e auxílios pecuniários ou em espécie, com vista a atender, de forma tendencialmente personalizada, carências específicas das crianças, jovens, famílias, idosos e deficientes e contribuir para a integração familiar e comunitária de pessoas em situação de marginalização social.
2 -A Direcção de Serviços das Modalidades de Acção Social compreende:
1. a)A Divisão de Equipamentos Sociais;
2. b)A Divisão de Serviços e Novas Modalidades de Acção Social;
3. c)A Divisão de Acordos, Comparticipações e Subsídios.

Artigo 14.º — (Direcção de Serviços das Modalidades de Acção Social)