A actuação do Instituto é disciplinada pelos seguintes instrumentos de gestão e controlo:
- a)Planos de actividades anuais e plurianuais;
- b)Orçamento anual;
- c)Relatório anual de actividades;
- d)Conta de gerência anual.
Artigo 16.º — Gestão financeira
Vigente desde: 31/01/1997
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/01/1997