Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 34-A/89 — Provimento provisório

1 -Os candidatos aprovados no concurso de ingresso serão nomeados, provisoriamente ou em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adidos de embaixada, segundo a ordem da respectiva classificação no concurso e dentro do limite do número de vagas abertas na categoria de terceiro-secretário de embaixada, até ao termo do prazo de validade do concurso.
2 -Durante aquele período prestarão serviço no Ministério e frequentarão um curso de aperfeiçoamento profissional, cujo regulamento será aprovado por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
3 -Se as conveniências de serviço tornarem indispensável que um adido de embaixada seja colocado no estrangeiro, ficará o mesmo dispensado de frequentar o curso a que se refere o número anterior pelo período em que estiver ausente no estrangeiro.

Artigo 5.º — Provimento provisório