Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 341/2007 — Fixação da classificação

1 -A fixação da classificação na escala de classificação portuguesa é feita no acto de registo, pela entidade que procede ao mesmo, através da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 6.º
2 -O director-geral do Ensino Superior aprova, ouvida a comissão de reconhecimento de graus estrangeiros a que se refere o capítulo iii, as regras técnicas para a aplicação do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º
3 -O despacho a que se refere o número anterior é publicado na 2.ª série do Diário da República e no sítio da Internet da Direcção-Geral do Ensino Superior.
4 -Com base em manifestas diferenças de distribuição estatística entre as classificações atribuídas pela instituição de ensino superior estrangeira e as classificações atribuídas pelas instituições de ensino superior portuguesas na mesma área, o titular do grau ou a entidade competente para o registo podem requerer, excepcional e fundamentadamente, ao director-geral do Ensino Superior, a fixação de uma classificação diferente da resultante da aplicação das regras a que se refere o n.º 2, sem prejuízo do respeito pelo princípio geral da conversão proporcional.

Artigo 14.º — Fixação da classificação