Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 341/2007 — Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros

1 -É criada uma comissão de reconhecimento de graus estrangeiros constituída por:
1. a)O director-geral do Ensino Superior, que preside;
2. b)Um coordenador executivo nomeado pelo director-geral do Ensino Superior;
3. c)Um elemento nomeado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
4. d)Um elemento nomeado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
5. e)Um elemento nomeado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;
6. f)Um elemento cooptado pelos restantes.
2 -A composição da comissão é publicada na 2.ª série do Diário da República.
3 -A comissão pode solicitar a colaboração de peritos.
4 -O apoio técnico e logístico à comissão é prestado pela Direcção-Geral do Ensino Superior.

Artigo 8.º — Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros