Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 341/83 — Operações de tesouraria

1 -São considerados operações de tesouraria os movimentos de entradas e saídas de fundos:
1. a)Empréstimos de curto prazo;
2. b)Fundos permanentes;
3. c)Cobranças para terceiros;
4. d)Cauções e depósitos de garantia;
5. e)Outras entradas e saídas de fundos de idêntica natureza.
2 -As operações de tesouraria não serão objecto de inscrição orçamental.
3 -A entrada e a saída de fundos por «operações de tesouraria» serão sempre documentadas, respectivamente, de guia de receita e de ordem de pagamento.
4 -As operações de tesouraria serão desenvolvidas e movimentadas em contas correntes, segundo o modelo constante do anexo XXII, por entidade e natureza.
5 -A conta geral das operações de tesouraria deverá constar em anexo à conta de gerência, desenvolvendo não só o resumo do movimento de cada uma das subcontas efectuado durante o ano económico, como também os respectivos saldos de abertura e de encerramento.

Artigo 36.º — Operações de tesouraria