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Artigo 6.º — Conselho administrativo

Vigente desde: 17/09/1991
  1. 1 -O conselho administrativo integra:
    1. a)O director-geral;
    2. b)Os subdirectores-gerais;
    3. c)O chefe da Repartição Administrativa;
    4. d)Os chefes da Secção de Gestão Orçamental e Patrimonial e da Secção de Pessoal.
  2. 2 -O conselho administrativo é presidido pelo director-geral e, nas suas faltas e impedimentos, por um dos subdirectores-gerais por ele designado.
  3. 3 -As reuniões do conselho administrativo serão secretariadas por um oficial administrativo a designar pelo presidente.
  4. 4 -Das reuniões do conselho administrativo serão elaboradas actas.
  5. 5 -O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja necessário, sob convocatória do seu presidente.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/09/1991

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