Artigo 3.º — Órgão

Vigente desde: 01/10/1993

1 -A Direcção-Geral da Saúde é dirigida por um director-geral, coadjuvado por três subdirectores-gerais.
2 -Os subdirectores-gerais exercem as competências que lhes forem delegadas ou subdelegadas pelo director-geral.

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Em vigor desde 01/10/1993