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Artigo 4.º — Serviços

Vigente desde: 01/10/1993
  1. 1 -A Direcção-Geral da Saúde compreende:
    1. a)A Direcção de Serviços de Educação e Promoção da Saúde;
    2. b)A Direcção de Serviços de Saúde Pública;
    3. c)A Direcção de Serviços de Cuidados de Saúde;
    4. d)A Direcção de Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental;
    5. e)A Direcção de Serviços de Promoção e Garantia da Qualidade;
    6. f)A Repartição Administrativa;
    7. g)A Repartição Financeira;
    8. h)O Gabinete Jurídico;
    9. i)O Gabinete de Documentação e Divulgação.
  2. 2 -O responsável por cada um dos gabinetes a que se referem as alíneas h) e i) do número anterior é equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 01/10/1993

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