A fórmula de cálculo para os beneficiários com 20 ou menos anos civis com registo de remunerações é a seguinte:
P = RR x 2% x N
Artigo 10.º — Fórmula de cálculo da pensão estatutária para os beneficiários com 20 ou menos anos de registo de remunerações
Vigente desde: 19/02/2002
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/02/2002