Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 35/2011 — Funcionamento

1 -O conselho consultivo é presidido por um dos seus membros, coadjuvado por um vice-presidente, eleitos por deliberação maioritária deste órgão, pelo período de três anos
2 -A eleição do presidente e do vice-presidente do conselho consultivo realiza-se no ano em que terminar o respectivo mandato.
3 -O presidente e o vice-presidente do conselho consultivo não podem exercer funções no conselho de administração.
4 -O conselho consultivo reúne, ordinariamente, uma vez em cada seis meses e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido do presidente do conselho de administração, ou, pelo menos, 15 dos seus membros.
5 -O exercício de funções de membro do conselho consultivo não é remunerado, sem prejuízo do reembolso das importâncias respeitantes a despesas de deslocação feitas ao serviço da Fundação.

Artigo 22.º — Funcionamento